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Marcos Aurélio Paschoalin
Publicações
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Notícias (1)
Marcos Aurélio Paschoalin
Artigo ·
há 4 anos
A responsabilização do Estado e pessoal dos responsáveis pelos danos causados, por conta de impulsos autoritários.
Do Estado de Exceção O princípio da legalidade que norteia todas as atividades estatais obriga-as observarem a Ciência do Direito, regulada no ordenamento jurídico nacional e internacional, exceto...
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Marcos Aurélio Paschoalin
Modelo ·
há 4 anos
Ação Popular em defesa dos pronunciamentos do Presidente Bolsonaro
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG "Bem aventurados os que tem fome e sede de justiça, porque serão saciados; Bem-aventurados os que sofrem perseguição...
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Marcos Aurélio Paschoalin
Notícia ·
há 6 anos
Visão holística da Presunção de Inocência.
Muito se discute sobre a presunção de inocência constitucional, que exige informações a respeito, com o fito de pacificar o entendimento sobre o assunto. Segundo o significado da palavra presunção,...
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Marcos Aurélio Paschoalin
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] APELAÇÃO contra a extinção da AÇÃO POPULAR contra aumento abusivo e ilícito da tarifa de água. Negativa de jurisdição à defesa de direitos dos cidadãos/consumidores
EXMA. JUÍZA DA 1ª VARA EMPRESARIAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG PROCESSO ELETRÔNICO Nº: XXXXX-81.2017.8.13.0145 MARCOS AURÉLIO...
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Marcos Aurélio Paschoalin
Modelo ·
há 8 anos
Pedido de Impeachment da Presidente Dilma entregue à Câmara dos Deputados
Exmo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Federais da República Federativa do Brasil MARCOS AURÉLIO PASCHOALIN , cidadão brasileiro, divorciado, OAB/MG Nº 44.857E, CPF 247.452.786, portador do...
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